Velocidade nas rodovias Catarinenses (SC)

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Thundercel
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Velocidade nas rodovias Catarinenses (SC)

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Aprovado projeto de lei que padroniza velocidade nas rodovias catarinenses

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (12/03) o Projeto de Lei nº 38/2011, do deputado Sargento Amauri Soares. O PL padroniza a velocidade máxima permitida na passagem de veículos automotores por redutores eletrônicos instalados nas rodovias e estradas, estaduais e municipais. Pela proposta, essa velocidade será de 50 km/h. O projeto ainda especifica que cada equipamento de fiscalização deve ter a distância mínima de 300 metros.

Segundo o deputado, o objetivo do projeto é orientar o motorista e facilitar o cumprimento das leis existentes, evitando a confusão do sistema de fiscalização de trânsito, que, em alguns casos, ao longo de uma mesma via tem limites de velocidade diferentes em cada lombada eletrônica. "A regulamentação de trânsito tem o objetivo de preservar a vida e disciplinar o trânsito, e não fazer uso dessas ferramentas como uma espécie de caça-níqueis", justifica. A falta de padrão, para o parlamentar, pode provocar engarrafamentos e até acidentes, principalmente porque diminui a distância entre os veículos.

Em Blumenau, a Lei Municipal nº 6154/2003 padroniza a velocidade máxima em todos os redutores eletrônicos de velocidade nas vias municipais. “É uma lei muito bem recebida há 10 anos”, diz o deputado.

Para se tornar lei, o projeto agora deve ser sancionado pelo governador do Estado. Durante a tramitação, o PL recebeu aprovação unânime nas comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Desenvolvimento Urbano.

Fonte:

Alexandre Silva Brandão
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